O generalismo no tratamento sucessório do cônjuge sobrevivente: o direito real de habitação à luz da saisine, da vocação hereditária e da proteção constitucional à moradia

Rafaela Fernandes Gama[1]   RESUMO O presente artigo analisa as consequências do tratamento generalista de conflitos que envolvem o cônjuge sobrevivente e o direito à moradia, quando confrontado com a pretensão de herdeiros colaterais. Demonstra-se a ausência de compreensão dos institutos próprios do Direito de Família e Sucessões, tais como a saisine, a vocaçã ...